Intervalo de almoço para rurícola deve seguir usos e costumes da região

Piloto que consertava helicóptero é enquadrado como aeroviário

Empregado submetido a revistas íntimas será indenizado

Walter Negrão deve pagar multa ao SBT por quebra de contrato

JT não pode julgar contrato temporário de servidor municipal

A Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ação que discute a contratação temporária de servidor municipal estabelecida em lei especial.

Hospital deve indenizar por não ter custeado despesas de cirurgia

O hospital foi notificado da decisão da juíza Alinne Arquette Leite Novais, do Juizado Especial das Relações de Consumo, e já recorreu da sentença.

Cessão de direitos autorais

Empresa aérea é condenada por extravio de carga

Plano de saúde paga danos morais por recusar remoção de paciente

Imobiliária condenada por cancelar contrato sem aviso prévio

TSE nega mandado de segurança a candidato que pretendia apresentar programa de TV até 1º de agosto

Autorizada nova saída temporária para Vilma Martins

Cooperativa médica é condenada a cobrir tratamento de saúde

Empresa de segurança é condenada a indenizar transportadora

Notícia de jornal com motivo de demissão gera dano moral

Cooperativa pode reter 25% de valores pagos por cooperado em caso de desligamento

Trabalho em casa também gera vínculo empregatício

Empresa tem título protestado e perde contrato de licitação, mas não obtém indenização

Juiz acusado de morte de colega revela bastidores do crime organizado no ES

Revogada prisão preventiva de acusado de contratar a morte do pai